Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base em determinada lei, um fiscal competente...
Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interdição do estabelecimento.
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria
A
do poder hierárquico, com base no princípio da supremacia do interesse público.
B
do poder regulamentar, pois houve uma regulação da atividade empresarial.
C
do poder disciplinar, pois o ato aplicou uma penalidade ao particular.
D
do poder de polícia, pois limitou uma atividade de um particular.
E
do poder normativo, pois a interdição foi praticada com base em uma lei.