Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são...
1
Q1842842
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são definidas pelas seguintes condições:
A
contraprestação pecuniária do parceiro privado e repartição de riscos.
B
existência de ao menos um serviço nitidamente caracterizado que seja passível de ser objeto da parceria e montante de recursos suficientes para atendê-la.
C
definição do parceiro sob risco e aporte continuado de recursos ao longo do tempo.
D
contraprestação pecuniária do parceiro público e repartição de riscos.
E
prévio investimento público e repartição de riscos.