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Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale...
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
As sanções civis, penais e administrativas não podem acumular-se, pois são independentes entre si.
B
A responsabilidade administrativa será apurada por meio de inquérito policial, em que será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao servidor.
C
A responsabilidade penal será apurada por meio de sindicância criminal, em que será assegurado o acesso ao duplo grau de jurisdição.
D
A responsabilidade civil impõe ao servidor a obrigação de indenizar o dano causado ao Estado ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, dolosa ou culposa.
E
As sanções civis, penais e administrativas podem acumular-se, desde que não possuam natureza disciplinar.