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O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direcionar sua conduta à satisfação do interesse público. Quando atuar em desconformidade com esses preceitos, restará configurado o abuso de poder. Acerca dos poderes administrativos e do uso e do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
A
O desvio de poder, uma das espécies de abuso de poder, configura-se como um vício de finalidade do ato administrativo.
B
Somente decisão judicial poderá invalidar ato praticado por agente público com abuso de poder.
C
O desvio de poder caracteriza-se quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.
D
A punição de um servidor público emanada pelo superior hierárquico competente, mas motivada por interesse pessoal, é um exemplo de excesso de poder.
E
A renúncia de poderes administrativos é um ato discricionário do agente público, desde que acompanhada de motivação.