Questão Q1855267 - Direito Administrativo

Question

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado executando importantes funções na administração indireta e tendo como principais características:

Gran Questões · Accepted Answer

patrimônio próprio e capital exclusivo da União, com criação autorizada por lei específica para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Gran Questões · Answer

serviço autônomo, criado por lei, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

Gran Questões · Answer

entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos próprios;

Gran Questões · Answer

entidade com criação autorizada por lei para a exploração de atividade administrativa não econômica, sob controle exclusivo da União ou de entidade da Administração Direta.

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade...