

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à teoria da invalidação que prevê a retirada do Ordenamento Jurídico de um ato administrativo ilegal. Marque a opção que indica CORRETAMENTE qual o poder tem competência para praticar tal ato:
somente a Administração Pública.
somente o Poder Judiciário Federal.
somente o Poder Judiciário Estadual.
a Administração Pública e o Poder Judiciário.