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O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a...
Ano:
2021
O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da Administração Pública.
A assessoria respondeu, corretamente, que o ente com essas características é a:
A
subsidiária integral, devendo ser criada a partir de autorização legal;
B
empresa pública, devendo ser criada a partir de autorização legal;
C
sociedade de economia mista, devendo ser criada por lei;
D
fundação pública, devendo ser criada por decreto;
E
autarquia, devendo ser criada por lei.