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Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa con...
Ano:
2021
Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.
Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:
A
autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;
B
permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
C
concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;
D
concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
E
cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.