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De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, aplicável para ocupação de
cargo público efetivo, não aplicado para os comissionados, exceto os reintegrados.
cargo público efetivo e para cargos de confiança.
cargo ou emprego público efetivos.
função pública de confiança, cargo em comissão efetivo e emprego público.
cargo em comissão, desde que derivado de readaptação.