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As Autarquias são entidades integrantes da organização política e administrativa brasileira. Representa uma das características das Autarquias:
São pessoas jurídicas de Direito Privado.
São autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público mas não exclusivos do Estado.
São instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública.
Não estão sujeitas à subordinação hierárquica, e são sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.