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Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que
Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que
A
é princípio inerente ao regime jurídico de direito público dos serviços públicos, a continuidade dos serviços, a igualdade entre os usuários e a modicidade tarifária.
B
entre os serviços públicos delegáveis estão a defesa nacional e a segurança interna.
C
somente podem ser prestados de modo coletivo, não sendo válida a prestação singular a destinatário individualizado.
D
somente podem ser prestados de forma centralizada e descentralizada. A desconcentração do serviço público não é permitida no Direito Administrativo brasileiro.
E
sua outorga por lei só é válida se houver termo final prefixado.