Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa...
Imagem de fundo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa...

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.


A

A revogação é modalidade de extinção do ato administrativo, com efeitos ex tunc.


B

A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.


C

Não se confundem motivo e motivação: esta integra o conceito de forma; aquele é elemento do ato administrativo.


D

A análise do mérito constitui um aspecto relevante tanto nos atos administrativos discricionários quanto nos vinculados.


E

Enquanto a anulação dos atos administrativos compete apenas ao Poder Judiciário, a revogação somente pode ser feita pela Administração.