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Acerca da alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de auto...

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Q1889462
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021

Acerca da alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da adm1n1stração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e da licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos, EXCETO:

A

Dação em pagamento.

B

Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera do governo, ressalvando o disposto em lei.

C

Permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes em lei.

D

Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

E

Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera do governo.