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Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos...
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.
C
Certo
E
Errado