Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e...
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 101 a 105 quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.
C
Certo
E
Errado