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A simples ausência do serviço público, quando simplesmente...
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
C
Certo
E
Errado