Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a ocupação i...
De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a ocupação indevida de bem público:
A
Configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
B
Somente autoriza a indenização por benfeitorias necessárias, entendidas como tais as indispensáveis à conservação do bem.
C
Autoriza a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, desde que realizadas de boa-fé.
D
Autoriza a indenização das benfeitorias em geral, mas não o direito de retenção.
E
Autoriza o direito de retenção enquanto as benfeitorias realizadas não forem indenizadas.