Imagem de fundo

De acordo com a Constituição Federal existem princípios que...

De acordo com a Constituição Federal existem princípios que devem ser obedecidos pelo administrador público. Diante disso, analise as afirmativas e a seguir responda.


I. Pelo princípio da legalidade, o administrador público deve criar todas as condições para que as normas legais sejam postas em pleno vigor.

II. A Constituição Federal deve ser respeitada e preservada por todo administrador público que, portanto, pode deixar de aplicar imediatamente uma norma inconstitucional.

III. Não cabe ao administrador fazer qualquer consideração de constitucionalidade da norma, bastando aplicá-la de maneira automática e incondicional.


Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.


A

Apenas a I está correta por constituir princípio absoluto que não aceita ressalvas.


B

Apenas a III está incorreta sendo que a II constitui ressalva válida da I.


C

Apenas a II está correta por refletir a totalidade da disciplina constitucional sobre o tema.


D

Apenas a I está correta por refletir a totalidade da disciplina constitucional sobre o tema.