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Assinale a alternativa CORRETA que consta o significado de...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2021
Assinale a alternativa CORRETA que consta o significado de decreto.
https://bityli.com/nnnbg
A
É um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo.
B
É um texto usado para transmitir informações rápidas, a fim de tratar sobre temas internos ou externos de maneira desburocratizada e objetiva.
C
Em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
D
É um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto.