

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da legislação aplicável aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Aos entes federados consorciados fica vedado ceder servidores ao consórcio público.
O consórcio público pode constituir-se sob a forma de pessoa jurídica de direito privado.
O consórcio público será constituído por contrato que poderá ser precedido de protocolo de intenções.
É vedado aos consórcios públicos emitir documentos de cobrança ou exercer atividades de arrecadação.