Imagem de fundo

De acordo com o disposto expressamente na Lei 11.079/2004...

De acordo com o disposto expressamente na Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas) é possível afirmar que:


A

as concessões administrativas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro público for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica


B

as concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro público for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica


C

as concessões administrativas em que mais de 60% (sessenta por cento) da remuneração do parceiro público for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica


D

as concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro público for paga pela Administração Pública não dependerão de autorização legislativa específica