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É correto afirmar-se que a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público:
exonera-a do dever indenizatório do dano se ficar provada a culpa de seu agente
impõe-lhe o dever de reparar o dano somente se houver prova da culpa de seu agente
não a obriga a reparar o dano sem prova do nexo de causalidade, nas circunstâncias do caso concreto
acarreta-lhe o dever de reparar o dano em conseqüência dos riscos a que estão expostos todos os cidadãos