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Pode-se afirmar que a administração pública direta e...
Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo
A
excepcional o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
B
hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
vedada a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública.
D
crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório.