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Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.
Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.
A
Lei específica deve autorizar a criação de agências executivas.
B
Preenchidos os requisitos legais, órgão da administração direta pode ser transformado em agência executiva.
C
Um dos requisitos para que uma autarquia se qualifique como agência executiva é a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor.
D
Em razão do dinamismo inerente às agências executivas, elas estão dispensadas de realizar licitação para suas atividades finalísticas.
E
Agências executivas que não recebem dinheiro público para pagamento de despesas de pessoal não se limitam ao teto constitucional de remuneração de seus agentes.