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Entidade integrante da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental. Tem sua criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, em que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. Trata-se de:
empresa pública
autarquia
empresa de economia mista
fundação pública