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A atividade da administração pública que, tendo em vista a...
A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, analisa o cumprimento das condições para registro dos estabelecimentos privados, fiscaliza as distâncias entre granjas existentes e controla aspectos de qualidade da produção, em razão de interesse público concernente à higiene e à disciplina da produção, encontra-se no âmbito do poder
A
regulamentar, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade.
B
regulamentar, sendo cabível instituição de taxa pelo seu exercício.
C
de polícia, sendo cabível cobrança de preço público pelo seu exercício.
D
de polícia, sendo cabível a instituição de taxa pelo seu exercício.
E
de polícia judiciária, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade.