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Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a...
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato.
II. O poder de polícia é incompatível com a atuação discricionária, de sorte que deve ser utilizado sem qualquer tipo de avaliação subjetiva do agente executor.
III. No ciclo do poder de polícia, a primeira fase consiste no requerimento direcionado ao chefe do órgão executor, para fins de aprovação da medida restritiva contra o cidadão.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.