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Assinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação...
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Q1952980
Teclas de Atalhos
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Assinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação pelo Poder Judiciário.
A
Exoneração de servidor em estágio probatório, motivada pela insuficiente avaliação de seu desempenho.
B
Exoneração ad nutum de cargo em comissão.
C
Despacho de revogação de licitação, em decorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão.
D
Autorização de emprego de máquinas, equipamentos e servidores públicos em obra particular, sem observância das formalidades legais.
E
Anteprojeto de lei que visa instituir programa de políticas públicas que acarrete aumento de despesa, desacompanhado de estudo de impacto orçamentário e financeiro.