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A possibilidade de convalidação dos atos administrativos...
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Q1954806
Teclas de Atalhos
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A possibilidade de convalidação dos atos administrativos por parte da Administração Pública evidencia que
A
a Administração Pública anula seus próprios atos, em face do bom andamento dos serviços públicos.
B
caso tenha sido produzido com alguma ilegalidade, pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário, a anulação do ato administrativo.
C
a Administração Pública pode operar sem qualquer limite e em todos os sentidos no momento da execução dos atos.
D
a Administração Pública pode corrigir o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua execução.