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Sobre os concursos públicos e a jurisprudência do Superior...
Sobre os concursos públicos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
O portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
B
O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
C
O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição definitiva para o concurso público, e não na posse.
D
É admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.