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De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e...
De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o agente público
A
revelar fato que estava sob sigilo, de que tenha tomado ciência em decorrência de suas atribuições funcionais.
B
negar a publicidade de atos oficiais e do acesso à informação necessária à tutela administrativa.
C
proteger a informação sigilosa, considerando os aspectos que envolvam sua autenticidade, disponibilidade, integridade e restrição de acesso.
D
revelar, antes da divulgação oficial, conteúdo de medida política capaz de interferir no preço de bem ou serviço.