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A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser confi...
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Q1962758
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
A conduta do agente público é o primeiro requisito para a configuração da responsabilidade civil do Estado.
B
É necessário ato ilícito do poder público para que seja configurada a responsabilidade civil do Estado.
C
O Estado pode ser responsável por ato lícito, sendo necessário nexo causal nesse caso.
D
É dispensável o nexo causal no caso de ato ilícito do poder público.