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Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa...
Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:
A
os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade;
B
convalidação ou saneamento é o ato administrativo elo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc;
C
a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos;
D
a revogação é o instrumento pelo qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, tendo como pressuposto o interesse público, produzindo efeitos ex nunc;
E
a licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta ao particular o desempenho de uma atividade que, sem esse consentimento, seria legalmente proibida.