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A Constituição Federal estabelece expressamente que
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se a soma das remunerações exceder o valor do teto constitucional.
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de técnico.
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.