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A respeito dos princípios da Administração Pública...
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Q1994068
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Os atos praticados com desvio de finalidade implicam ofensa direta ao princípio da segurança jurídica.
B
A necessidade da Administração de justificar os atos praticados, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, decorre, especificamente, do princípio da publicidade.
C
A Administração possui o direito exorbitante de alterar unilateralmente as relações jurídicas estabelecidas em razão do princípio da moralidade.
D
O dever da Administração Pública de dispensar tratamento não discriminatório aos cidadãos, sem privilégios ou prejuízos, é corolário do princípio da impessoalidade.
E
A vedação imposta à Administração Pública de aplicar retroativamente uma nova interpretação da norma administrativa decorre do princípio da eficiência.