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Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, é correto...
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, é correto afirmar:
A
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, destinadas a realizar atividades, obras ou serviços de forma descentralizada.
B
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
C
O INSS é uma fundação vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a finalidade de promover os direitos relacionados aos benefícios da previdência social.
D
Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais Integram a estrutura da Administração Indireta.
E
As sociedades de economia mista estão sujeitas à fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas.