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Ao contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável...
Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ao contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável pode perder seu cargo público mediante processo administrativo.
C
Certo
E
Errado