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No processo administrativo, aplica-se o princípio
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Q2017321
Teclas de Atalhos
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No processo administrativo, aplica-se o princípio
A
da oficialidade, segundo o qual o início do processo deve decorrer da vontade dos administrados interessados.
B
da defesa técnica obrigatoriamente por advogado.
C
do contraditório diferido, tendo em vista a supremacia do interesse público.
D
da verdade formal, buscando-se a verdade apresentada nos autos.
E
da gratuidade, sendo vedada à Administração Pública a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.