Imagem de fundo

A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas...

A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que, em várias situações, a própria lei lhe oferece a possibilidade de valoração da conduta. Nesses casos, pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Essa possibilidade de escolha proporcionada ao agente público reflete-se no ato


A

derivado do poder hierárquico.


B

de poder de polícia.


C

regulamentar.


D

vinculado.


E

discricionário.