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Em relação às licitações, a Lei n° 8.666/93 (consideradas...
Em relação às licitações, a Lei n° 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que
A
deve ser adotada a modalidade de licitação denominada concorrência para obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior a R$ 1.500.000,00.
B
concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
é dispensável a licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, qualquer que seja seu valor.
D
é indispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, mesmo que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
as licitações serão sempre efetuadas no local onde se situar a repartição interessada e dela não poderão participar interessados residentes ou sediados em outros locais.