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Através do princípio da supremacia do interesse público...
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Q2029508
Teclas de Atalhos
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Através do princípio da supremacia do interesse público , demonstra-se a supremacia sob três planos diferentes: material, processual e contratual. Assinale a alternativa que corresponde ao plano processual quando a Fazenda Pública está em juízo, goza de uma série de prerrogativas, tais como:
A
Presunção de legitimidade do ato; presunção de veracidade do ato; imperatividade do ato; autoexecutoriedade.
B
Alteração unilateral; rescisão unilateral; poder de fiscalização; poder de aplicar penalidades motivadas veracidade do ato; aplicação mitigada do princípio da exceção de processo não cumprindo
C
Prazo em dobro para se manifestar nos autos ; intimação pessoal de seus procuradores no processo e desnecessidade de apresentação de instrumento de mandato para que aqueles atuem ; processo de execução próprio de seus créditos ; impenhorabilidade de seus bens; pagamento de suas dívidas, quando decorrentes de condenação judicial, quitadas pela sistemática de precatório.
D
Processo de execução próprio de seus créditos ; impenhorabilidade de seus bens; presunção de veracidade do ato; poder de fiscalização; poder de aplicar penalidades motivadas veracidade do ato.