A semelhança fundamental existente entre a anulação e a...
Imagem de fundo

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a...

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas


A
produzem efeitos ex nunc (doravante)

B
o motivo (motivação) constitui elemento essencial

C
são insusceptíveis de controle jurisdicional

D
constituem uma faculdade de conveniência

E

conjugam manifestação dos poderes vinculado, hierárquico e de polícia