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Considerando a utilização dos bens públicos, qual das...
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Q2036782
Teclas de Atalhos
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Considerando a utilização dos bens públicos, qual das definições abaixo, se enquadra no “Uso especial, permissão de uso”.
A
é contrato administrativo através do qual o Poder Público concede a alguém o uso exclusivo de determinado bem público para que o explore segundo sua destinação específica.
B
é a transferência da posse de bens entre órgãos ou entidades públicas, gratuitamente.
C
é ato negocial (porque pode ser feito com ou sem condições, por tempo certo, etc.) unilateral, gratuito ou oneroso, independente de lei, discricionário, revogável precariamente pela Administração e que não gera direitos para o particular, salvo se o contrário se dispuser no contrato.
D
é ato unilateral, gratuito ou oneroso, independente de lei, discricionário, sem forma especial, revogável precariamente pela Administração, e que não gera direitos para o particular.