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Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.
Segundo a classificação, qual das opções abaixo, define “Serviços Públicos Gerais”:
São os executados pela Administração para atender às suas necessidades internas;
São os que têm usuário determinado. Sua utilização é mensurável. São remunerados por tarifa;
São os de utilidade pública, que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade;
São os prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado.