Questão Q2038396 - Direito Administrativo

Question

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. As sanções de improbidade administrativa dependem de:  A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. As sanções de improbidade administrativa dependem de:

Gran Questões · Accepted Answer

Um processo civil de improbidade.

Gran Questões · Answer

Um processo administrativo.

Gran Questões · Answer

Um processo de sindicância.

Gran Questões · Answer

Uma comissão parlamentar de inquérito.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as...