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Sobre as concessões de serviço público, assinale a...
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Q2038682
Teclas de Atalhos
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Sobre as concessões de serviço público, assinale a alternativa correta:
A
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
B
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, poderá ser formalizada mediante contrato ou ato do poder concedente.
C
É vedado ao poder concedente, mesmo que previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
D
As tarifas nunca poderão ser diferenciadas entre os usuários, mesmo que em função das características técnicas e de custos específicos.
E
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.