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Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. ...
Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. Dentre os espaços inaugurados, há uma área destinada para praça de alimentação a ser explorada pela iniciativa privada. Neste caso, pode-se afirmar que:
A
a prefeitura pode convidar os melhores restaurantes para ocupar os espaços ali definidos.
B
a prefeitura não pode designar espaços para iniciativa privada, pois trata-se de um equipamento público.
C
a prefeitura deve realizar processo de licitação para que as empresas vencedoras assinem com a administração contrato de concessão de uso de bem público.
D
a prefeitura, por ato unilateral, poderá determinar a cessão de uso de bem público para o local a ser explorado pela iniciativa privada.