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A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efeitos da referida Lei, assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo público:
A
Os cargos públicos são criados por lei com denominação própria.
B
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
É permitida, como regra a prestação de serviços gratuitos.
D
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
E
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.