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Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o...
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Q2068409
Teclas de Atalhos
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Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se como atividade administrativa e, portanto, sua execução se sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma série de princípios que regem esta relação contratual.
A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
A
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a comutatividade do contrato.
B
O consenso entre as partes do contrato e o cumprimento de requisitos externos e internos basta para que se estabeleça a relação contratual bilateral.
C
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a confiança recíproca no contrato.
D
O consenso entre as partes do contrato basta para que, entre elas, se estabeleça a relação contratual formal.
E
Existe uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a bilateralidade do contrato.