Imagem de fundo

A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:


A

A discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade encontrado nos atos vinculados.


B

Os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração Pública, exceto por vício de legalidade.


C

Os atos administrativos, que impõem obrigações aos administrados, são dotados de presunção de legitimidade, não admitindo prova em contrário.


D

O mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.


E

Os atos administrativos somente podem ser praticados pelo Poder Executivo e se equivalem aos atos administrativos de direito privado.